A greve dos servidores públicos civis em face das reformas de austeridade: um direito constitucional em disputa
Shana Schlottfeldt
Renata Queiroz Dutra
Resumo
Este artigo trata do direito de greve dos servidores públicos civis com base em julgados paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Articulada com as reformas de austeridade, a discussão teórica organizou-se em torno dos seguintes pontos: delineamento do direito de greve na Constituição da República Federativa do Brasil; exigência de lei para seu exercício e omissão legislativa no caso dos servidores públicos; natureza jurídica da greve no serviço público e seus impactos sobre a remuneração alusiva ao período de greve; negociação coletiva no âmbito do serviço público; competência para julgar demandas relativas ao direito de greve dos servidores; definição de serviços e atividades essenciais no serviço público. As disputas relacionadas ao direito de greve no serviço público demonstram o encontro das políticas neoliberais de reforma do Estado, o esvaziamento dos estatutos de direitos do trabalho e as restrições ao direito de greve.
Palavras-chave
Direito de greve; servidor público civil; reformas de austeridade; Supremo Tribunal Federal; jurisprudência de austeridade.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Public employees and right to strike in face of austerity reforms: a constitutional right in dispute
This paper discusses the public employees’ right to strike, based on Brazilian Supreme Court’s paradigmatic judgments on the subject. The structuring of the theoretical discussion, articulated in the face of austerity reforms, was organized around the following points: outline of the right to strike in the Federal Constitution; demand of an act for its exercise and the legislative omission of doing so in the case of public employees; the legal nature of the strike in the public service and its impacts on payment during the strike period; collective bargaining; competence to judge; definition of essential services and activities. The discussion based on the contours and disputes related to the public employees’ right to strike demonstrates the meeting of neoliberal policies regarding the reform of the State, the emptying of labor right statutes, and restrictions on the right to strike.
Right to strike; public employees; austerity reforms; Brazilian Supreme Court; austerity jurisprudence.
Como citar este artigo
(ABNT)
SCHLOTTFELDT, Shana; DUTRA, Renata Queiroz. A greve dos servidores públicos civis em face das reformas de austeridade: um direito constitucional em disputa. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 59, n. 234, p. 61-88, abr./jun. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/234/ril_v59_n234_p61
(APA)
Schlottfeldt, S., & Dutra, R. Q. (2022). A greve dos servidores públicos civis em face das reformas de austeridade: um direito constitucional em disputa. Revista de Informação Legislativa: RIL, 59(234), 61-88. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/234/ril_v59_n234_p61
