Conteúdo normativo do direito à saúde: definição do núcleo essencial segundo a abordagem das capacidades

Luciano Moreira de Oliveira

Resumo

O reconhecimento do direito à saúde na ordem internacional e em diversos países fez surgir a tensão entre as demandas individuais e coletivas pelo acesso a bens e serviços que proporcionem bem-estar, prevenção, cura de doenças, reabilitação e as possibilidades de sua efetivação pelo Estado. Diante desse cenário, utiliza-se a abordagem das capacidades para identificar o núcleo essencial do direito à saúde, isto é, seu traço distintivo mais típico, característico e com proteção jurídica diferenciada, de forma a servir como parâmetro para se aferirem as prerrogativas de seus titulares e os deveres a cargo dos Estados.

Palavras-chave

Direitos sociais; direito à saúde; abordagem das capacidades; núcleo essencial.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Normative content of the right to health: definition of the essential core according to the capabilities approach

The recognition of the right to health in the international order and in several countries has raised the tension between individual and collective demands for access to goods and services that provide well-being, prevention, cure of diseases, rehabilitation and the possibilities of its implementation by the State. In this context, the capabilities approach is used to identify the essential core of the right to health, that is, its most typical distinctive feature and with differentiated legal protection, in order to serve as a parameter to assess the prerogatives of its holders and the duties of the States.

Social rights; right to health; capabilities approach; essential core.

Como citar este artigo

(ABNT)
OLIVEIRA, Luciano Moreira de. Conteúdo normativo do direito à saúde: definição do núcleo essencial segundo a abordagem das capacidades. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 59, n. 234, p. 197-215, abr./jun. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/234/ril_v59_n234_p197

(APA)
Oliveira, L. M. de (2022). Conteúdo normativo do direito à saúde: definição do núcleo essencial segundo a abordagem das capacidades. Revista de Informação Legislativa: RIL, 59(234), 197-215. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/234/ril_v59_n234_p197

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