Herança jurídica portuguesa e identidade nacional: apontamentos sobre o primeiro projeto de lei apresentado na Assembleia Constituinte de 1823

Bistra Stefanova Apostolova

Resumo

O presente artigo discute as origens do Direito brasileiro, que começa a ser formulado após a Independência de 1822. Dá-se destaque à Lei de 20 de outubro de 1823, elaborada pela Assembleia Constituinte, cujo propósito era recepcionar a legislação portuguesa do Antigo Regime. O principal objetivo consiste em examinar os debates em torno dessa Lei e analisá-la no contexto da construção do Estado, da Nação e do Direito nacional. Objeções à Lei, em especial quanto ao caráter estrangeiro e antigo da legislação adotada, apareceram em 1826, com a reabertura da Assembleia Geral, quando o sentimento patriótico se fortalece e se materializa na ideia de que a nação detém não apenas um significado político mas também cultural. Nesse novo contexto, chama atenção o papel atribuído à criação legislativa no processo de constituição de uma identidade própria para a nação, função que não teve efeitos práticos imediatos.

Palavras-chave

Recepção da legislação portuguesa; debates parlamentares (1823-1826); identidade nacional.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Portuguese legal heritage and national identity: notes on the first bill presented at the Constitutional Assembly (1823)

This article discusses the origins of the Brazilian law elaborated after the Independence in 1822. The Act of October 20, 1823, made by the Constitutional Assembly, whose intention was to accept the Portuguese legislation of the Ancient Regime, is highlighted. The aim of the research is to examine the debates about this law and to analyze them in the context of the State and nation formation process. Objections to this legislation, especially regarding its foreign and outdates character, appeared in 1826, with the reopening of the General Assembly. At that time, the patriotic feeling strengthened and materialized in the idea that the nation had not only a political meaning but also cultural. In this new context, the attention is focused on the role the legislative creation plays in building the national identity. However, this function did not have immediate practical effects.

Adoption of the Portuguese legislation; parliamentary debates (1823-1826); national identity.

Como citar este artigo

(ABNT)
APOSTOLOVA, Bistra Stefanova. Herança jurídica portuguesa e identidade nacional: apontamentos sobre o primeiro projeto de lei apresentado na Assembleia Constituinte de 1823. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 59, n. 234, p. 179-195, abr./jun. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/234/ril_v59_n234_p179

(APA)
Apostolova, B. S. (2022). Herança jurídica portuguesa e identidade nacional: apontamentos sobre o primeiro projeto de lei apresentado na Assembleia Constituinte de 1823. Revista de Informação Legislativa: RIL, 59(234), 179-195. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/234/ril_v59_n234_p179

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