Os impeachments de Collor e Dilma e o papel da Constituição na estabilização democrática brasileira

Bruno César Lorencini

Resumo

O sistema constitucional é capaz de assegurar a consolidação do regime democrático? Neste artigo, procura-se responder a essa questão com base em duas hipóteses teóricas: a institucional, que reconhece na Constituição a capacidade de guiar e estabelecer limites para as forças políticas, e a conjuntural, que pressupõe que a estabilização democrática está mais ligada ao equilíbrio entre as forças políticas predominantes do que a qualquer condição institucional. O artigo considera o contexto brasileiro e utiliza a metodologia de estudo de caso, tendo sido selecionados para testar as hipóteses dois processos de ruptura de mandato pós-redemocratização: os impeachments dos ex-presidentes Collor e Dilma.

Palavras-chave

Democracia; impeachment; consolidação.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Collor and Dilma impeachments and the Brazilian constitution role to democratic stabilization

Is the constitutional system capable of ensuring the consolidation of the democratic regime? In this article, we attempt to answer this question from two theoretical hypotheses: the institutional one, which recognizes in the constitution the ability to guide and establish limits for political forces, and the conjunctural one, which assumes that democratic stabilization is more linked to the equilibrium between the predominant political forces than to any institutional condition. The paper will consider both the Brazilian context and the case study methodology. The cases selected are the two presidential mandate rupture faced by the country after its re-democratization: ex-presidents Collor and Dilma’s impeachments.

Democracy; impeachment; consolidation.

Como citar este artigo

(ABNT)
LORENCINI, Bruno César. Os impeachments de Collor e Dilma e o papel da Constituição na estabilização democrática brasileira. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 59, n. 234, p. 161-178, abr./jun. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/234/ril_v59_n234_p161

(APA)
Lorencini, B. C. (2022). Os impeachments de Collor e Dilma e o papel da Constituição na estabilização democrática brasileira. Revista de Informação Legislativa: RIL, 59(234), 161-178. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/234/ril_v59_n234_p161

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