Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa

Guilherme César Pinheiro

Resumo

O artigo aborda o direito à ampla defesa, destacando seus fundamentos teóricos e seus aspectos técnicos. O objetivo é apresentar as premissas teóricas necessárias à compreensão discursiva do direito à ampla defesa, para depois discutir seus impactos técnicos na dinâmica processual. A abordagem é necessária devido ao fato de a literatura jurídica especializada discutir muito pouco sobre o assunto, circunstância criadora de déficit teórico capaz de prejudicar a análise crítica de temas correlatos. Para tanto, o artigo adota o marco das teorias do processo como procedimento em contraditório e a discursiva do Direito e da democracia. Assim, são analisados os fundamentos processual e discursivo do direito à ampla defesa, bem como destacadas as relações técnicas que se podem estabelecer com os direitos fundamentais à prova, ao recurso e ao advogado.

Palavras-chave

Ampla defesa; devido processo; legitimidade democrática.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Theoretical foundations and technical aspects of the right to ample defense

This paper approaches the right to full defense, highlighting its theoretical foundations and technical aspects. The objective is to present the theoretical premises necessary for the discursive understanding of the right to full defense and to discuss its technical impacts on procedural dynamics. Such an approach is necessary as very little has been published on the subject in the specialized legal literature, a circumstance generating a theoretical deficit that may impair the critical analysis of related themes. To this, such process theories as contradictory procedure and the discursive theory of law and democracy are taken as a framework. Thus, in addition to highlighting the technical relations that can be established with the fundamental rights to evidence, to appeal and to lawyer, the procedural and discursive foundations to the right of full defense are analyzed.

Full defense; due process; democratic legitimacy.

Como citar este artigo

(ABNT)
PINHEIRO, Guilherme César. Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 59, n. 233, p. 99-115, jan./mar. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p99

(APA)
Pinheiro, G. C. (2022). Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa. Revista de Informação Legislativa: RIL, 59(233), 99-115. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p99

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