O Estado constitucional de Direito e a mudança de rumo no sistema de fontes do Direito

Diego Fernandes Guimarães

Resumo

Uma sociedade politicamente organizada em torno do ideal do Estado constitucional de Direito tem como princípios e valores estruturantes a segurança jurídica, a supremacia da constituição e o pluralismo. Ao estabelecer as condições de validade das fontes do Direito e dos diversos ordenamentos jurídicos coexistentes, reconhece a constituição como fonte superior. A constituição assume essa posição graças a ingredientes culturais forjados historicamente: a dignidade humana, o pluralismo, a democracia constitucional, a inevitabilidade do conflito e a constituição como veículo de consensos. O presente estudo parte da necessidade de caracterização do Estado constitucional de Direito e suas bases sociopolíticas e tem como objetivos descrever a mudança de paradigmas no sistema de fontes do Direito no Estado constitucional e identificar os seus fundamentos.

Palavras-chave

Estado constitucional de Direito; fontes do Direito; pluralismo democrático.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Constitutional State of law and the changing course on the source of law system

A politically organized society under the constitutional State ideals (from normative constitutions), as from structuring values and principles as such legal security, constitutional supremacy and pluralism, sees its constitution at primary source of law once it predicts the validity requirements of the rest of sources of law and the others legal system enforceable at its land. The constitution has become at primary source of law by reason of many cultural ingredients built historically on human dignity, pluralism and constitutional democracy, the inevitability of conflicts and constitutional offering as if consensus document. The present study starts from the need to characterise the constitutional State of law and its socio-political bases, so that the objectives will be, precisely, to describe the change of paradigms in the system of sources of law in the constitutional State and to identify its foundations.

Constitutional State; sources of law; democratic pluralism.

Como citar este artigo

(ABNT)
GUIMARÃES, Diego Fernandes. O Estado constitucional de Direito e a mudança de rumo no sistema de fontes do Direito. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 59, n. 233, p. 83-98, jan./mar. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p83

(APA)
Guimarães, D. F. (2022). O Estado constitucional de Direito e a mudança de rumo no sistema de fontes do Direito. Revista de Informação Legislativa: RIL, 59(233), 83-98. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p83

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