Quando mais é menos: arranjos institucionais e acordos de leniência anticorrupção no Brasil

Marcelo Dias Varella

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Marcelo Pontes Vianna

Resumo

O acordo de leniência anticorrupção no Brasil surgiu com a Lei nº 12.846/2013 e logo em seguida teve ampla aplicação envolvendo grandes empresas e um enorme volume de recursos, principalmente em razão da Operação Lava Jato. O artigo pretende mostrar que as mudanças legais, embora tenham facilitado a investigação e a comprovação das condutas, desenharam um arranjo institucional complexo, com sobreposição de competências e divergência de interesses. A metodologia utilizada envolveu a análise do objetivo perseguido nos acordos por cada órgão público – Ministério Público, Tribunal de Contas e ente lesado (federal, estadual ou municipal). Os resultados demonstram haver dificuldades para harmonizar os interesses de todos esses participantes. A conclusão é que a falta de delimitação do papel de cada um deles e de regras de coordenação acaba por impedir um resultado mais efetivo e célere decorrente da celebração de acordos de leniência.

Palavras-chave

Acordo de leniência; corrupção; Operação Lava Jato; estratégia de negociação.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

When more is less: institutional arrangements and anticorruption leniency agreements in Brazil

The anti-corruption leniency agreements in Brazil arose under Act n. 12.846/2013, and soon followed a broad application involving large companies and a huge amount of resources, mainly due to the Operation Car Wash. The article intends to show that the legal changes, although have facilitated the investigation and the proof of conducts, designed a complex institutional arrangement, with overlapping competences and diverging interests. The methodology used involved the analysis of the aim pursued by each public agency – Prosecutors, Court of Auditors and harmed entities (federal, state and municipal) – in the agreements. The results show that there are difficulties in harmonizing the interests of all these participants. The conclusion is that the lack of delimitation of the role of each one and of coordination rules ends up harming a more effective and quick result from the execution of leniency agreements.

Leniency agreement; corruption; Operation Car Wash; negotiation strategy.

Como citar este artigo

(ABNT)
VARELLA, Marcelo Dias; ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de; VIANNA, Marcelo Pontes. Quando mais é menos: arranjos institucionais e acordos de leniência anticorrupção no Brasil. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 59, n. 233, p. 35-59, jan./mar. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p35

(APA)
Varella, M. D., Alencar, C. H. R. de, & Vianna, M. P. (2022). Quando mais é menos: arranjos institucionais e acordos de leniência anticorrupção no Brasil. Revista de Informação Legislativa: RIL, 59(233), 35-59. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p35

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