A incidência da supressio na obrigação alimentar entre ex-cônjuges

Luiz Carlos Goiabeira Rosa

Resumo

Atualmente tem-se constatado o entendimento de que princípios antes afetos ao Direito dos Contratos podem ser aplicados ao Direito de Família. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar que o princípio da supressio é aplicável à obrigação alimentícia entre ex-cônjuges, e assim deve ser para que se efetive a boa-fé e até mesmo o princípio da solidariedade. Adotou-se o método dedutivo, tendo por premissa geral a boa-fé objetiva como decorrência dos princípios da solidariedade e da eticidade para se chegar à premissa específica de que a supressio pode e deve ser aplicada aos alimentos devidos entre ex-cônjuges.

Palavras-chave

Solidariedade. Direito de Família. Supressio. Boa-fé objetiva. Obrigação alimentar.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

The incidence of supressio in the food obligation between ex-spouses

Today there has been an understanding that principles initially related to contract law can be applied to family law. In this regard, the present work has the general objective of demonstrating that the principle of supressio is applicable to the maintenance obligation between ex-spouses, and it must be so for the realization of good faith and even the principle of solidarity. The deductive method was adopted, based on the general premise of objective good faith as a result of the principles of solidarity and ethics, in order to arrive at the specific premise that the supressio can and should be applied to foods due between ex-spouses.

Solidarity. Family law. Supressio. Objective good faith. Food obligation.

Como citar este artigo

(ABNT)
ROSA, Luiz Carlos Goiabeira. A incidência da supressio na obrigação alimentar entre ex-cônjuges. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 58, n. 232, p. 153-166, out./dez. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/232/ril_v58_n232_p153

(APA)
Rosa, L. C. G. (2021). A incidência da supressio na obrigação alimentar entre ex-cônjuges. Revista de Informação Legislativa: RIL, 58(232), 153-166. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/232/ril_v58_n232_p153

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