A justiça restaurativa como estratégia contemporânea de controle social penal

Cristina Rego de Oliveira

Resumo

A justiça restaurativa surge como um modelo diferenciado de resolução do conflito penal que se propõe recompor os danos decorrentes da ofensa, por meio de um processo participativo e dialogado entre os sujeitos envolvidos no problema – vítima, autor e comunidade –, razão pela qual suas ferramentas são consideradas mecanismos informais de controle. Com base em revisão bibliográfica crítica, o artigo levantará a hipótese de que no Brasil a cooptação da justiça restaurativa pela racionalidade estruturante do sistema de justiça penal faz com que esses modelos sejam nada mais que a sua extensão, do que resulta a reconfiguração do controle formal sobre a população mediante estratégias renovadas e invisíveis.

Palavras-chave

Justiça restaurativa. Controle social formal. Controle social informal.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Restorative justice as a contemporary strategy for criminal control

Restorative justice is a recent model used to resolution of the criminal conflict, which proposes to recover the damages resulting from the offense through a participatory and dialogued process between the subjects involved in the problem, being, therefore, informalized control mechanisms. However, based on a critical bibliographic review, this article will problematize the hypothesis that, in Brazil, the co-option of restorative justice by the rationality of the criminal justice system makes these models be nothing more than their extension, resulting in reconfiguration of formal control over the population, through renewed and invisible strategies.

Restorative justice. Social control. Formal and informal control.

Como citar este artigo

(ABNT)
OLIVEIRA, Cristina Rego de. A justiça restaurativa como estratégia contemporânea de controle social penal. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 58, n. 232, p. 107-121, out./dez. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/232/ril_v58_n232_p107

(APA)
Oliveira, C. R. de (2021). A justiça restaurativa como estratégia contemporânea de controle social penal. Revista de Informação Legislativa: RIL, 58(232), 107-121. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/232/ril_v58_n232_p107

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