O caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no Direito brasileiro

Francisco Antônio de Barros e Silva Neto

Resumo

O ensaio aborda as restrições à circulação internacional de obras de arte portadoras de referência à ação, à identidade e à memória dos grupos formadores da sociedade brasileira, com ênfase no Decreto-lei nº 25/1937 e nas Leis nºs 4.845/1965 e 5.471/1968, a partir do caso Abaporu, quadro de Tarsila do Amaral.

Palavras-chave

Patrimônio cultural. Obras de arte. Circulação internacional.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

The Abaporu case and restrictions on the free movement of works of art under Brazilian law

The essay addresses the restrictions on the international circulation of works of art bearing reference to the action, identity and memory of the groups that form Brazilian society, with emphasis on Laws 25/1937, 4.845/1965 and 5.471/1968, based on the case of the painting Abaporu, by Tarsila do Amaral.

Cultural heritage. Works of art. International circulation.

Como citar este artigo

(ABNT)
SILVA NETO, Francisco Antônio de Barros e. O caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no Direito brasileiro. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 58, n. 231, p. 71-86, jul./set. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/231/ril_v58_n231_p71

(APA)
Silva, F. A. de B. e, Neto (2021). O caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no Direito brasileiro. Revista de Informação Legislativa: RIL, 58(231), 71-86. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/231/ril_v58_n231_p71

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