Composição do Conselho de Administração de organizações sociais quanto aos membros natos representantes do Poder Público

André Saddy

Resumo

O presente artigo tem como objeto a análise da composição do Conselho de Administração por pessoas jurídicas de direito privado que ostentam a qualificação de organizações sociais quanto aos representantes das entidades e dos órgãos públicos. Para isso, focou-se inicialmente no conceito de organizações sociais para então entrar na questão da (in)constitucionalidade ou (i)legalidade do Conselho de Administração das organizações sociais conforme disciplinam os arts. 5º, III, e 15, § 2º, do Decreto nº 9.190/2017. Considerando esse diploma constitucional/legal, passou-se a identificar que os diretamente responsáveis pela supervisão, financiamento e controle da atividade são, na verdade, apenas o órgão supervisor e, se houver, o(s) intervencionista(s). No entanto, apesar de pouco factível e esdrúxula, não sendo ela a interpretação aqui defendida, poder-se-iam interpretar os enunciados no sentido disjuntivo e, por conseguinte, supervisor, financiador e controlador seriam órgãos distintos.

Palavras-chave

Terceiro setor. Organização social. Conselho de Administração. Gestão. Membros.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

The composition of the Board of Administration of social organizations regarding the born members representing public authorities

The purpose of this article is to analyze the composition of the Board of Directors by legal entities of private law that boast the qualification of social organizations with respect to representatives of entities and public bodies. To this end, it initially focused on the concept of social organizations and only then entered the question of (in)constitutionality or (i)legality of the Board of Directors of social organizations as provided for in arts. 5, III, and 15, § 2, of Decree n. 9.190/2017. After such an analysis, considered such a constitutional/legal diploma, it was identified that those directly responsible for the supervision, financing and control of the activity are, in fact, only the supervisory body and, if any, the interventionist(s). However, although not very feasible and weird, as it is not the interpretation advocated here, one could interpret the statements in a disjunctive sense and, therefore, supervisor, financier and controller would be different bodies.

Third sector. Social organization. Administrative Council. Management. Members.

Como citar este artigo

(ABNT)
SADDY, André. Composição do Conselho de Administração de organizações sociais quanto aos membros natos representantes do Poder Público. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 58, n. 231, p. 151-180, jul./set. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/231/ril_v58_n231_p151

(APA)
Saddy, A. (2021). Composição do Conselho de Administração de organizações sociais quanto aos membros natos representantes do Poder Público. Revista de Informação Legislativa: RIL, 58(231), 151-180. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/231/ril_v58_n231_p151

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