Perspectivas sociojurídicas do poder de polícia sanitário e emergência de saúde pública: vulnerabilidades e o enfoque dos direitos humanos

Leonel Pires Ohlweiler

Resumo

O presente artigo examina o tema do poder de polícia sanitário, sob a perspectiva sociojurídica e com o enfoque dos direitos humanos. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica, bem como a análise de decisões judiciais. Destaca a necessidade de refletir sobre a história social do poder de polícia, a fim de desconstruir os modelos de compreensão burocrática fincados em bases autoritárias e formalistas, que remetem para as conexões patrimonialistas entre saneamento e política, e desconsideram as desigualdades e o contexto de uma sociedade de formação escravocrata. Com base em casos judicializados sobre as medidas sanitárias previstas na Lei nº 13.979/2020, investiga a necessária dimensão sociojurídica do poder de polícia para alcançar cidadãos em situação de vulnerabilidade. Conclui que o enfoque dos direitos humanos contribui para dotar de maior efetividade o conjunto de ações públicas desenvolvidas durante a emergência de saúde pública causada pela pandemia da Covid-19.

Palavras-chave

Poder de polícia. Emergência sanitária. Perspectiva sociojurídica. Vulnerabilidade. Direitos humanos.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Socio-legal perspectives of the sanitary police power and the public health emergency: vulnerability and the human rights approach

This article examines the theme of the power of sanitary police, from a socio-legal perspective and with a human rights focus. The methodology applied was bibliographical research, as well as judicial decisions. Detach the need to reflect the social history of police power, in order to deconstruct models of bureaucratic understanding, based on authoritarian and formalistic bases. It refers to the patrimonialist connections between sanitation and politics, disregarding the inequalities and the Brazilian context of a slave society. Based on judicialized cases regarding the sanitary measures provided for in Law n. 13,979/2020, it investigates the necessary socio-legal dimension of police power to reach citizens in situations of vulnerability. It concludes that the human rights approach contributes to endow the set of public actions developed during the public health emergency caused by the coronavirus with greater effectiveness.

Police power. Sanitary emergency. Socio-legal perspective. Vulnerability. Human rights.

Como citar este artigo

(ABNT)
OHLWEILER, Leonel Pires. Perspectivas sociojurídicas do poder de polícia sanitário e emergência de saúde pública: vulnerabilidades e o enfoque dos direitos humanos. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 58, n. 230, p. 195‑218, abr./jun. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/230/ril_v58_n230_p195

(APA)
Ohlweiler, L. P. (2021). Perspectivas sociojurídicas do poder de polícia sanitário e emergência de saúde pública: vulnerabilidades e o enfoque dos direitos humanos. Revista de Informação Legislativa: RIL, 58(230), 195‑218. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/230/ril_v58_n230_p195

registrado em: