A necessária proteção jurídica aos trabalhadores que exercem trabalho penoso no corte manual da cana-de-açúcar

Dulcely Silva Franco

Carla Reita Faria Leal

Resumo

O artigo analisa a situação dos trabalhadores que exercem trabalho penoso no corte manual da cana-de-açúcar, com o objetivo de demonstrar a necessidade de sua proteção jurídica, a qual não tem sido objeto de efetiva preocupação do Legislativo. Utilizando-se do método dedutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, apresentam-se as bases teóricas da centralidade do trabalho humano; descreve-se o processo de trabalho do corte manual da cana, identificando os riscos e os possíveis danos desse labor aos rurícolas; analisam-se a doutrina, a jurisprudência e propostas legislativas relativas à proteção dos que realizam trabalho penoso, destacadamente o exercido pelos cortadores de cana-de-açúcar. Conclui-se pela existência de balizas doutrinárias e jurisprudenciais robustas o suficiente para inspirar legislação que regulamente o exercício do trabalho penoso e que contemple a proteção à vida, à saúde, ao bem-estar e à dignidade dos cortadores manuais da cana-de-açúcar.

Palavras-chave

Trabalho penoso. Cortadores de cana-de-açúcar. Omissão legislativa.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

The necessary legal protection for workers performing the strenuous activity of manual cutting of sugar cane

The study investigates conditions of workers who perform strenuous activity in the manual cutting of sugar cane. The objective was to demonstrate the need for legal protection to these workers, which, to date, has not been the object of effective concern by the Legislature. The theoretical bases of the human work centrality were presented according to the deductive method and bibliographic and documentary research techniques. The study describes the work process of manual cane cutting, identifying risks and possible damages to farmers. It also analyzes the doctrine, jurisprudence, and legislative proposals related to the protection of workers that perform strenuous activity, mainly sugarcane cutters. The study shows that robust doctrinal and jurisprudential beacons inspire legislation for the regulation of strenuous activity, contemplating protection of life, health, well-being, and dignity of sugarcane cutters.

Strenuous activity. Sugarcane cutters. Legislative omission.

Como citar este artigo

(ABNT)
FRANCO, Dulcely Silva; LEAL, Carla Reita Faria. A necessária proteção jurídica aos trabalhadores que exercem trabalho penoso no corte manual da cana-de-açúcar. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 58, n. 230, p. 111‑131, abr./jun. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/230/ril_v58_n230_p111

(APA)
Franco, D. S., & Leal, C. R. F. (2021). A necessária proteção jurídica aos trabalhadores que exercem trabalho penoso no corte manual da cana-de-açúcar. Revista de Informação Legislativa: RIL, 58(230), 111‑131. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/230/ril_v58_n230_p111

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