Políticas institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: uma análise com base nos ciclos de conferências

Maurício Buosi Lemes

Fabiana Cristina Severi

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar o processo de implementação e de monitoramento das políticas institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo relacionadas ao acesso à justiça na temática de habitação, urbanismo e conflitos agrários, com base no estudo dos ciclos de conferências no período 2007-2017. Considerando a diversidade de contextos em que a instituição está inserida, buscamos identificar e descrever alguns desafios relativos ao melhoramento de políticas públicas e das capacidades estatais. Tais desafios relacionam-se ao fortalecimento das capacidades burocrático-organizacionais e de coordenação entre os distintos órgãos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com o envolvimento mais ativo dos recursos humanos e organizacionais no âmbito das unidades regionais e locais. A pesquisa é sociojurídica empírica, de cunho qualitativo, no formato de estudo de caso, com a utilização de dados documentais fornecidos por registros institucionais.

Palavras-chave

Defensoria Pública. Políticas institucionais. Acesso à justiça. Participação popular. Capacidades estatais.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Institutional policies of the São Paulo State Public Defender’s Office: an analysis from the Conference Cycles

The objective of this paper is to analyze the process of implementation and monitoring of institutional policies of the São Paulo State Public Defender’s Office related to access to justice in the areas of housing, urbanism and agrarian conflicts, based on the study of conference cycles in the period 2007-2017. Proceeding from the perspective of implementation of public policies and state capacities, we seek to identify and describe some challenges of the institution involving the operation improvement of such policies. These challenges are related to the strengthening of bureaucratic-organizational and coordination capacities among the different bodies of the São Paulo State Public Defender’s Office, with more active involvement of human and organizational resources within regional and local units, and considering the different implementation contexts in which the institution is inserted. The research is sociojuridical empirical, of a qualitative nature, in the case study format, through the use of documentary data provided by institutional records.

Public Defender’s Office. Institutional policies. Access to justice. Popular participation. State capacities.

Como citar este artigo

(ABNT)
LEMES, Maurício Buosi; SEVERI, Fabiana Cristina. Políticas institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: uma análise com base nos ciclos de conferências. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 58, n. 229, p. 197-216, jan./mar. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/229/ril_v58_n229_p197

(APA)
Lemes, M. B., & Severi, F. C. (2021). Políticas institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: uma análise com base nos ciclos de conferências. Revista de Informação Legislativa: RIL, 58(229), 197-216. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/229/ril_v58_n229_p197

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