Publicidade e gênero: a discriminação nociva de gênero como publicidade abusiva

José Tadeu Neves Xavier

Mariângela Guerreiro Milhoranza

Resumo

A publicidade brasileira tem sido historicamente marcada pela utilização de estereótipos que reforçam a cultura da discriminação nociva de gênero. Considerando os parâmetros regulatórios da publicidade previstos no Código de Defesa do Consumidor, o anúncio publicitário que retrata estereótipos negativos de gênero deve ser reconhecido como publicidade abusiva, sujeita, portanto, às sanções que lhe são próprias. Seguindo a tendência mundial, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam tipificar a vedação de publicidade que estabeleça discriminação de gênero.

Palavras-chave

Publicidade. Discriminação de gênero. Publicidade abusiva.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Advertising and gender: harmful gender discrimination as abusive advertisement

Brazilian advertising has historically been marked by the use of stereotypes that reinforce the culture of harmful gender discrimination. Considering the regulatory parameters of advertising provided for in the Consumer Protection Code, the advertisement that portrays negative gender stereotypes should be seen as abusive advertisement, subject, therefore, to its own sanctions. Draft bills in the National Congress aiming at classifying the prohibition of advertising that establishes gender discrimination, following the global trend in this sense.

Advertising. Gender discrimination. Abusive advertisement.

Como citar este artigo

(ABNT)
XAVIER, José Tadeu Neves; MILHORANZA, Mariângela Guerreiro. Publicidade e gênero: a discriminação nociva de gênero como publicidade abusiva. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 58, n. 229, p. 127-150, jan./mar. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/229/ril_v58_n229_p127

(APA)
Xavier, J. T. N., & Milhoranza, M. G. (2021). Publicidade e gênero: a discriminação nociva de gênero como publicidade abusiva. Revista de Informação Legislativa: RIL, 58(229), 127-150. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/229/ril_v58_n229_p127

registrado em: