A confidencialidade na mediação de conflitos coletivos no âmbito do Ministério Público: uma abordagem analítico-comportamental do Direito
Antonio Marcos da Silva de Jesus
Resumo
Este artigo discute a necessidade e a obrigatoriedade da confidencialidade na mediação de conflitos coletivos no âmbito do Ministério Público. Após demonstrarmos que o Código de Processo Civil e a Lei nº 13.140/2015 não exauriram toda a regulamentação da matéria, ressaltando a atualidade do problema, utilizamos a teoria analítico-comportamental do Direito para escrutinar a regra jurídica vigente do Conselho Nacional do Ministério Público, de modo a concluir que ela não atende à meta social estabelecida pelo próprio órgão. Portanto, é necessário instituir contingência jurídica que assegure a confidencialidade na mediação de conflitos coletivos. Seria um meio de fortalecer esse mecanismo de solução consensual de conflitos e potencializar a confiança e as possibilidades de acordo.
Palavras-chave
Mediação de conflitos coletivos. Confidencialidade. Ministério Público. Teoria analítico-comportamental do Direito.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Confidentiality in the mediation of collective conflicts within the scope of Public Ministry: an analytical-behavioral approach to law
This paper discusses the need and obligation of confidentiality in the mediation of collective conflicts, within the scope of Public Ministry. After demonstrating that Code of Civil Procedures and Law nº 13140/2015 did not bring all the regulation for the subject and taking into consideration the current nature of the problem, we used analytical-behavioral theory of law to scrutinize the current legal rule from the National Council of Public Ministry and we concluded that it does not meet the social goal established by the agency itself. Thus, legal contingency is necessary to ensure confidentiality in the mediation of collective conflicts. This could be a way to promote both the strengthening of this mechanism of consensual solution of conflicts and the enhancing of trust and possibilities of agreement.
Mediation of collective conflicts. Confidentiality. Public Ministry. Analytical-behavioral theory of law.
Como citar este artigo
(ABNT)
JESUS, Antonio Marcos da Silva de. A confidencialidade na mediação de conflitos coletivos no âmbito do Ministério Público: uma abordagem analítico-comportamental do Direito. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 57, n. 227, p. 105-130, jul./set. 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/227/ril_v57_n227_p105
(APA)
Jesus, A. M. da S. de (2020). A confidencialidade na mediação de conflitos coletivos no âmbito do Ministério Público: uma abordagem analítico-comportamental do Direito. Revista de Informação Legislativa: RIL, 57(227), 105-130. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/227/ril_v57_n227_p105
