A supralegalidade parcial dos tratados de propriedade intelectual
João Pedro Accioly
Resumo
Este trabalho analisa o status normativo das convenções internacionais sobre propriedade intelectual. Após a sistematização das teorias quanto à hierarquia normativa dos tratados para o Direito brasileiro, discute-se a fundamentalidade material do direito à propriedade intelectual. Com base nessas premissas e defendendo a primazia do conteúdo de cada preceito sobre o seu veículo normativo, propõe-se que sejam lidos e aplicados como supralegais os dispositivos consagradores ou concretizadores de direitos de propriedade intelectual contidos em convenções internacionais.
Palavras-chave
Tratados de propriedade intelectual. Hierarquia normativa. Supralegalidade parcial. Interpretação do Direito interno conforme o internacional.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Normative hierarchy of treaties on intellectual property within Brazilian law
This paper analyzes the normative status of international conventions on intellectual property. After a quick review of the theories regarding the normative hierarchy of treaties within Brazilian law, it is discussed the character of intellectual property rights: are they trade or human rights? To what extent? Based on these assumptions and defending the primacy of the content of each precept over its normative venue, it is proposed that intellectual property rights provided or implemented by international conventions should be read and applied as supralegal.
Treaties on intellectual property. Normative hierarchy within the Brazilian law. Partial supralegality. Interpretation of domestic law according to international law.
Como citar este artigo
(ABNT)
ACCIOLY, João Pedro. A supralegalidade parcial dos tratados de propriedade intelectual. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 57, n. 226, p. 93-112, abr./jun. 2020. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p93
(APA)
Accioly, J. P. (2020). A supralegalidade parcial dos tratados de propriedade intelectual. Revista de Informação Legislativa: RIL, 57(226), 93-112. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p93
