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O princípio da reparação integral e a “contraofensiva da culpabilidade”: revisitando a cláusula de redução equitativa da indenização

Rosalice Fidalgo Pinheiro

José Roberto Della Tonia Trautwein

Resumo

O intuito deste trabalho é delinear os critérios objetivos que conferem caráter humanitário ao parágrafo único do art. 944 do Código Civil, sem que para isso seja necessário retornar ao paradigma da responsabilidade civil do século XIX, baseado na culpa do infrator e no dever da vítima de comprová-la. A fim de cumprir essa finalidade, far-se-á uso do método dedutivo e do procedimento de pesquisa bibliográfico, para ao final apontar a necessidade de serem observados os valores estipulados na Constituição brasileira relacionados ao instituto de responsabilidade civil (entre eles o princípio da dignidade da pessoa humana) que não estejam vinculados apenas à culpa do infrator.

Palavras-chave

Princípio da reparação integral dos danos. Cláusula geral de redução equitativa da indenização. Culpabilidade. Dignidade da pessoa humana.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

The principle of full compensation and the “counteroffensive of culpability”: revisiting the general clause of equitable reduction of compensation

The aim of this piece of work is to outline the objective criteria that give the sole paragraph of article 944 of the Civil Code a humanitarian character, though having to return to the 19th century tort law paradigm, which is based on the offender’s guilt and the victim’s duty to prove it. In order to fulfill this purpose, the deductive method and the bibliographic research procedure will be used. Therefore, it will lead to pointing out the need to observe the values stipulated in Brazil’s Constitution that are related to the tort law. Among such values is the principle of dignity of the human person, which is not linked solely and only to the fault of the offender.

The principle of full compensation. The general clause of equitable reduction of compensation. Culpability. Dignity of the human person.

Como citar este artigo

(ABNT)
PINHEIRO, Rosalice Fidalgo; TRAUTWEIN, José Roberto Della Tonia. O princípio da reparação integral e a “contraofensiva da culpabilidade”: revisitando a cláusula de redução equitativa da indenização. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 57, n. 226, p. 71-92, abr./jun. 2020. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p71

(APA)
Pinheiro, R. F., & Trautwein, J. R. D. T. (2020). O princípio da reparação integral e a “contraofensiva da culpabilidade”: revisitando a cláusula de redução equitativa da indenização. Revista de Informação Legislativa: RIL, 57(226), 71-92. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p71

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