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Cruzando a fronteira: a questão dos refugiados no Brasil

Marcelo Leonardo Tavares

Tássia de Oliveira Sodré

Resumo

O artigo investiga os direitos garantidos aos refugiados pela legislação brasileira e sua real concretização pelos órgãos governamentais e pelo Poder Judiciário. Para isso, compara os conceitos de refugiado adotados pelos principais instrumentos internacionais sobre o assunto, destacando a razão pela qual essa categoria de imigrante requer tratamento especial na legislação brasileira. Em seguida, analisa a evolução da estrutura jurídica na qual se insere o direito ao refúgio. Por fim, cuida das inovações introduzidas pela Lei nº 13.445/2017, com especial destaque para a modificação da abordagem da legislação de migração, que se desloca da preocupação com a segurança nacional para a ótica da proteção dos direitos dos refugiados, verificando como tal parâmetro se tem concretizado no caso dos refugiados venezuelanos.

Palavras-chave

Direitos Fundamentais. Refugiado. Crise migratória.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Crossing the border: the rights of refugees and asylum-seekers in the Brazilian law

This paper aims to investigate the scope of refugee rights in the Brazilian legislation as well as their fulfillment by governmental institutions, including the Judiciary. To achieve this goal, we contextualize the refugee definition adopted by the Brazilian legislation by presenting the ones incorporated in the main international treaties on the subject and the rationale behind the establishment of refugees as a unique subcategory of migrants. Then, we explore the legislative and juridical context within which the concept of asylum was interpreted and applied in Brazil prior to the new migration law. Furthermore, we seek to address the impact of Law nº 13.445/2017 on refugees’ rights and its effects on the response given to the Venezuelan migratory emergency.

Civil Rights. Refugee definition. Migratory crisis.

Como citar este artigo

(ABNT)
TAVARES, Marcelo Leonardo; SODRÉ, Tássia de Oliveira. Cruzando a fronteira: a questão dos refugiados no Brasil. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 57, n. 226, p. 49-70, abr./jun. 2020. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p49

(APA)
Tavares, M. L., & Sodré, T. de O. (2020). Cruzando a fronteira: a questão dos refugiados no Brasil. Revista de Informação Legislativa: RIL, 57(226), 49-70. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p49

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