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A interpretação dos Tribunais de Justiça do Sul do Brasil acerca do crime continuado

Dani Rudnicki

Graziele Costanza

Resumo

Este artigo aborda a aplicação e a interpretação do crime continuado pelos Tribunais de Justiça do Sul do Brasil. Busca analisar e comparar decisões dos Tribunais sobre o tema e saber a qual política criminal (Movimento de Lei e Ordem ou Garantismo) as suas decisões podem ser vinculadas. Para isso, realizou-se pesquisa empírica do Direito, tendo sido encontradas 381 decisões e utilizadas 227 dentre elas. Essas decisões, datadas de período compreendido entre 3/7/2017 e 29/12/2017, foram separadas em tabelas com indicação da espécie de crime, quantidade de infrações praticadas, modo de execução, tempo e local de cada crime, se houve ou não o reconhecimento da continuidade delitiva, qual a fração de aumento da pena e, em caso de negativa, o porquê da não aplicação do instituto. Conclui-se que esses Tribunais utilizam ambas as políticas criminais como base para a interpretação do crime continuado.

Palavras-chave

Crime continuado. Garantismo. Jurisprudência. Movimento de Lei e Ordem. Pesquisa empírica.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Interpretation of the Courts of Appeal of the South of Brazil about continued crime

This work deals with the study of the application and enforcement of continued crime, according to the understanding of the Courts of Appeal of the South of Brazil. The goals are to analyze and compare decisions of the Courts on the subject; and to know to which criminal policy (Law and Order or Penal Guaranty) the Courts decisions are bound. The resulting decisions were separated into tables for further analysis: kind of crime, how many offenses, mode of execution, time and place of every crime, if the continued crime was recognized. The methodology used corresponds to the qualitative and empirical research of the law. From the analysis of the data, it is possible to realize that there are both interpretations, based on the Penal Guaranty as in the Law and Order Movement.

Continued crime. Penal Guaranty. Jurisprudence. Law and Order. Empirical research.

Como citar este artigo

(ABNT)
RUDNICKI, Dani; COSTANZA, Graziele. A interpretação dos Tribunais de Justiça do Sul do Brasil acerca do crime continuado. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 57, n. 226, p. 131-160, abr./jun. 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p131

(APA)
Rudnicki, D., & Costanza, G. (2020). A interpretação dos Tribunais de Justiça do Sul do Brasil acerca do crime continuado. Revista de Informação Legislativa: RIL, 57(226), 131-160. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p131

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