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Adoção internacional: a importância dos relatórios pós-adotivos para a proteção da criança brasileira no país dos adotantes

Cynthia Soares Carneiro

Resumo

O objetivo deste artigo, fruto de pesquisa realizada junto à Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de São Paulo, é analisar os relatórios pós-adotivos produzidos pelas entidades credenciadas e enviados àquela comissão para averiguar a eficácia da medida protetiva aos menores brasileiros que deixam o País para viver num Estado europeu ratificante da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. A pesquisa utiliza metodologia própria ao estudo de caso e análise de conteúdo normativo e de documentos públicos. Por envolver pessoas vulneráveis, segue os protocolos éticos previstos pelo sistema CEP-CONEP. O artigo procura preencher uma lacuna nos estudos e na prática da adoção internacional e do seu trâmite, pois, quando feita de acordo com os procedimentos previstos pela Convenção de Haia, a adoção internacional demonstra ser um instituto altamente protetivo e seguro dos direitos de crianças e adolescentes.

Palavras-chave

Adoção internacional. Relatórios pós-adotivos. CEJAI-SP. CEJA-MG. Convenção de Haia.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

International Brazilian adoption: the importance of post-adoption reporting for child protection

This article analyzes the post-adoption reports sent to the Sao Paulo Judiciary Commission of International Adoption. It investigates the effectiveness of protective measures for adopted Brazilian minors who relocate to a European State that has ratified the Hague Convention on Protection of Children and Co-operation in Respect of Intercountry Adoption. The research uses case studies and analyses of normative content and public documents. Because it involves vulnerable people, the research adheres to all ethical protocols established by the Brazilian National Commission of Ethical Research. The study seeks to fill a gap in analyzing the process practices of international adoption. International adoption is highly protective and safe when following the Hague Convention.

International adoption. Post-adoption report. CEJAI-SP. CEJA-MG. Hague Convention.

Como citar este artigo

(ABNT)
CARNEIRO, Cynthia Soares. Adoção internacional: a importância dos relatórios pós-adotivos para a proteção da criança brasileira no país dos adotantes. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 223, p. 99-122, jul./set. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/223/ril_v56_n223_p99

(APA)
Carneiro, C. S. (2019). Adoção internacional: a importância dos relatórios pós-adotivos para a proteção da criança brasileira no país dos adotantes. Revista de Informação Legislativa: RIL, 56(223), 99-122. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/223/ril_v56_n223_p99

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