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A implantação da TV digital no Brasil: governança colaborativa como vetor de eficácia

Vânia Lúcia Ribeiro Vieira

Elisa Vieira Leonel

Márcio Iório Aranha

Resumo

O propósito deste trabalho é avaliar o caso da implantação da TV digital no Brasil, com o intuito de verificar quais foram os vetores de eficácia do processo. Como parâmetros de análise, a pesquisa utilizou-se de teorias de governança colaborativa de políticas públicas. Valendo-se delas, foram avaliados o processo de migração da TV analógica para a TV digital e o desenho regulatório e institucional adotados. A principal conclusão é que, embora a política pública analisada envolva múltiplos setores, que interconectam atores variados, estatais e não estatais, com interesses diversos e conflitantes, o processo tem avançado sem maiores intercorrências, graças à governança colaborativa e em rede instituída e à modelagem regulatória descentralizada e responsiva implantada. O desenho adotado foi determinante para a eficácia do processo, garantindo a convergência dos interesses públicos e privados envolvidos.

Palavras-chave

Políticas públicas. Governança colaborativa. Governança em rede. TV digital.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

The implantation of digital TV in Brazil: collaborative governance as an effective vector

This paper presents and discusses the main aspects on the implementation of digital TV in Brazil, by way of tackling what factors most contributed to a successful outcome. The research was based on theories of collaborative governance of public policies and theories of decentralized and responsive regulation, through which lenses the transition from analogic to digital TV and its regulatory and institutional framework were evaluated. The main conclusion is that although the public policy analyzed involves several sectors, which interconnect various actors, both state and non-state, with diverse and conflicting interests, digital TV in Brazil has been implemented without major intercurrences, thanks to the collaborative-networked governance established and to the decentralized and responsive regulatory parameters adopted. The framework adopted in Brazil was successful in promoting the regulated self-regulation and in ensuring the convergence of the public and private interests involved.

Public policy. Collaborative governance. Network governance. Digital TV.

Como citar este artigo

(ABNT)
VIEIRA, Vânia Lúcia Ribeiro; LEONEL, Elisa Vieira; ARANHA, Márcio Iório. A implantação da TV digital no Brasil: governança colaborativa como vetor de eficácia. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 223, p. 149-170, jul./set. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/223/ril_v56_n223_p149

(APA)
Vieira, V. L. R., Leonel, E. V., & Aranha, M. I. (2019). A implantação da TV digital no Brasil: governança colaborativa como vetor de eficácia. Revista de Informação Legislativa: RIL, 56(223), 149-170. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/223/ril_v56_n223_p149

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