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Tecnologia Blockchain e Direito Societário: aplicações práticas e desafios para a regulação

Antônio Maristrello Porto

João Manoel de Lima Junior

Gabriela Borges Silva

Resumo

O presente trabalho pretende analisar aspectos jurídicos da tecnologia Blockchain, em particular com relação aos contratos inteligentes e às suas aplicações no âmbito do Direito Societário. A Blockchain tem o potencial de reduzir custos, aumentar a segurança e a confiabilidade, bem como garantir maior transparência às operações financeiras (pagamentos, remessas internacionais etc.) e aos negócios jurídicos em geral. Representa igualmente novos e significativos desafios para os operadores do Direito que precisam adequar-se ao surgimento dessa tecnologia. Pretende-se identificar as principais aplicações dessa tecnologia no campo jurídico, bem como analisar os seus potenciais pontos positivos e negativos.

Palavras-chave

Blockchain. Societário. Assembleias gerais. Contratos inteligentes.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Blockchain technology and corporate law: practical applications and challenges for regulation

This paper aims to analyse legal aspects of the Blockchain technology, in particular, regarding smart contracts and the technology uses to the field of corporate law. Blockchain technology has the potential to reduce costs, increase security and reliability, and ensure greater transparency for financial operations (payments, international transfer etc.) and legal business as a whole. Represents, equally, significant new challenges for lawyers who need to adjust their law practice for the emergence of the technology. This paper intends to identify the main applications of Blockchain in the legal sphere, analysing its potential positive and negative aspects.

Blockchain. Corporate law. Annual general meetings. Smart contracts.

Como citar este artigo

(ABNT)
PORTO, Antônio Maristrello; LIMA JUNIOR, João Manoel de; SILVA, Gabriela Borges. Tecnologia Blockchain e Direito Societário: aplicações práticas e desafios para a regulação. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 223, p. 11-30, jul./set. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/223/ril_v56_n223_p11

(APA)
Porto, A. M., Lima, J. M. de, Jr., & Silva, G. B. (2019). Tecnologia Blockchain e Direito Societário: aplicações práticas e desafios para a regulação. Revista de Informação Legislativa: RIL, 56(223), 11-30. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/223/ril_v56_n223_p11

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