A Lei nº 13.654/2018 e os crimes de furto e roubo: críticas e proposições interpretativas
Matheus de Alencar e Miranda
Leonardo Simões Agapito
Resumo
O presente artigo toma por objeto a reforma promovida pela Lei nº 13.654/2018 sobre os tipos penais de furto e roubo, atribuindo novas formas qualificadas e agravantes. Embora a principal alteração tenha objetivado recrudescer o tratamento dado aos crimes patrimoniais cometidos com uso de explosivos, observam-se não apenas problemas sistêmicos gerados dentro do Código Penal, como também a perpetuação de erros conceituais que distorcem a tutela penal. Dessa forma, com base no método dedutivo-analítico, faz-se uma análise de toda a reforma e propõem-se mudanças interpretativas e reformas legais que se mostram urgentes.
Palavras-chave
Lei nº 13.654/2018. Furto. Roubo. Explosivos.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Act n. 13.654/2018 defining burglary and assault crimes: critics and interpretative propositions
This article reflex about reform brought by Brazilian Act n. 13.654 / 2018 on theft and robbery articles on penal code, creating new descriptions. By this, although the main change was aimed at intensifying the treatment of patrimonial crimes committed with use of explosives, it did not only produce systemic problems on criminal law, but also perpetuates conceptual misunderstoods that pervert criminal protection. Thus, using an analytical deductive method, this article analysis all elements of the reform made, not only suggesting interpretive changes, but also urgent legal reforms.
Act n. 13.654/2018. Burglary. Assault. Explosives.
Como citar este artigo
(ABNT)
MIRANDA, Matheus de Alencar e; AGAPITO, Leonardo Simões. A Lei nº 13.654/2018 e os crimes de furto e roubo: críticas e proposições interpretativas. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 222, p. 155-180, abr./jun. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/222/ril_v56_n222_p155
(APA)
Miranda, M. de A. e, & Agapito, L. S. (2019). A Lei nº 13.654/2018 e os crimes de furto e roubo: críticas e proposições interpretativas. Revista de Informação Legislativa: RIL, 56(222), 155-180. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/222/ril_v56_n222_p155
