A abstração do controle difuso de constitucionalidade brasileiro
Lauro Ishikawa
Clóvis Smith Frota Júnior
Resumo
A abstração no controle difuso de constitucionalidade é posta em confronto com a concepção de um controle concreto, principalmente diante da súmula vinculante, da repercussão geral no recurso extraordinário, do incidente de arguição de inconstitucionalidade, do incidente de resolução de demandas repetitivas e do incidente de assunção de competência. Exprimem-se, então, considerações sobre a abstração do controle difuso de constitucionalidade. Questiona-se se a aproximação procedimental entre o controle difuso e o concentrado é, a um só tempo, causa de abstração para o primeiro e de concreção para o segundo. De outro lado, examina-se a incorporação ao Direito brasileiro de um regime de vinculação a precedentes e sua interação com a aproximação entre as espécies de controle de constitucionalidade das leis, verificando se tais fenômenos podem ser considerados indicativos de abstração do controle difuso. É utilizado o método dedutivo, com pesquisa realizada em legislação, doutrina e jurisprudência das Cortes superiores.
Palavras-chave
Direito Constitucional. Processo constitucional. Controle de constitucionalidade das leis. Controle difuso. Abstração.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
The “abstraction” of the Brazilian judicial review
The abstraction in the judicial review is confronted with the conception of a concrete control, mainly in view of the binding precedent, the general repercussion in the extraordinary appeal, the incident of unconstitutionality, the incident of resolution of repetitive demands and the incident of assumption of competence. Then, considerations about the “abstraction” of the judicial review are expressed. It is questioned the procedural approximation between the latter and the concentrate if it is, at one time, cause of abstraction for the judicial review and of concretion for the concentrate one. On the other hand, examines the incorporation in Brazilian law of a regime of attachment to precedents and their interaction with the approximation between the species of control of constitutionality of laws, verifying if such phenomena can be considered indicative of “abstraction”. The deductive method is used, through research conducted in legislation, doctrine and jurisprudence of the Superior Courts.
Constitutional Law. Procedural law. Control of constitutionality of laws. Judicial review. Abstraction.
Como citar este artigo
(ABNT)
ISHIKAWA, Lauro; FROTA JÚNIOR, Clóvis Smith. A abstração do controle difuso de constitucionalidade brasileiro. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 222, p. 133-154, abr./jun. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/222/ril_v56_n222_p133
(APA)
Ishikawa, L., & Frota, C. S., Jr. (2019). A abstração do controle difuso de constitucionalidade brasileiro. Revista de Informação Legislativa: RIL, 56(222), 133-154. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/222/ril_v56_n222_p133
