Categorizações como método de produção de sentido de normas constitucionais: contribuições da interface entre direito e análise do discurso
João Pedro Chaves Valladares Pádua
Resumo
A interpretação constitucional é um dos principais tópicos de estudo no Direito Constitucional. No entanto, a maioria das teorias sobre o assunto mistura propósitos descritivos com (meta)normativos. O resultado dessa confusão é que as teorias fazem promessas que não são cumpridas na prática. Casos reais de interpretação constitucional geram perplexidades que não se consegue explicar com base nas teorias disponíveis. Este trabalho procura contribuir com o tema, de uma perspectiva empírica. Utilizando conceitos e métodos da análise do discurso, o artigo analisa a fundamentação do voto do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no HC 126.252, que reformou a jurisprudência desse tribunal no tema da execução provisória da pena. A análise demonstra que o ministro Roberto Barroso usa dispositivos de categorização para atribuir sentido ao texto do artigo 5º, LVII, da Constituição da República Federativa do Brasil de maneira coerente com seus demais argumentos e, ao mesmo tempo, respeitando o referencial semântico do texto constitucional. Discutem-se ainda as consequências desses achados para a teoria da interpretação constitucional.
Palavras-chave
Interpretação constitucional. Presunção de inocência. Execução provisória de pena. Análise do discurso. Categorização.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Categorizations as a method of sense making of constitutional norms: contributions from the interface between law and discourse analysis
Abstract: Constitutional interpretation is one of the main topics of study in Constitutional Law. However, most theories on the subject mix descriptive and (meta)normative aims. The result of this confusion is that theories make promises that are not fulfilled in practice. Real cases of constitutional interpretation lead to perplexities that are not explainable with the current theories. This work aims to contribute to this theme, by adopting an empirical perspective. Using concepts and analytical methods from discourse analysis, this paper analyzes Supreme Federal Court ministro Barroso's opinion in Habeas Corpus 126.252, which overturned previous Supreme Court's precedents on the issue of the provisional serving of a penal sentence. Analysis demonstrates that ministro Barroso uses membership categorization devices to make sense of article 5th, item LVII, of Brazilian Constitution in a way coherent with his other arguments, while at the same time being able to claim that he is respecting the semantic reference of said text. Consequences of these findings for the theory of legal interpretation are discussed.
Keywords: Constitutional interpretation. Presumption of innocence. Provisional serving of penal sentences. Discourse analysis. Categorization.
Como citar este artigo
(ABNT)
PÁDUA, João Pedro Chaves Valladares. Categorizações como método de produção de sentido de normas constitucionais: contribuições da interface entre direito e análise do discurso. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 221, p. 87-109, jan./mar. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/221/ril_v56_n221_p87
(APA)
Pádua, J. P. C. V. (2019). Categorizações como método de produção de sentido de normas constitucionais: contribuições da interface entre direito e análise do discurso. Revista de Informação Legislativa: RIL, 56(221), 87-109. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/221/ril_v56_n221_p87
