Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação: uma análise do PL nº 4.148/2008
Jerônimo Siqueira Tybusch
Igor Mendes Bueno
Leonardo Ferreira Pillon
Resumo
O presente artigo discute o direito à informação e a rotulagem de produtos derivados de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) num contexto de sociedade de risco. Para tanto, identifica e analisa especificamente as bases jurídico-políticas que integram o conteúdo material do Projeto de Lei nº 4.148/2008, que trata da rotulagem de produtos de consumo com presença de OGMs. Partindo do paradigma interpretativista e de uma abordagem dialética, analisa-se, num primeiro momento, a evolução histórica da regulação da matéria à luz das críticas à teoria da sociedade global de riscos; em seguida, explora-se especificamente a rotulagem de produtos compostos por transgênicos e, finalmente, analisam-se os trâmites e debates que ocorreram no PL nº 4.148/2008. Conclui-se que o resultado legislativo pode imprimir dois significados opostos ao direito à informação: de um lado, o viés da neutralidade, que pressupõe seja evitada a politização do consumo, que aliena o consumidor das externalidades dos processos produtivos; e, de outro, o viés da precaução, que democratiza o poder de escolha em relação aos riscos alimentares que as pessoas assumem ou a que se sujeitam de forma mais consciente.
Palavras-chave
Direito à informação. Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Sociedade de risco. Projeto de Lei nº 4.148/2008.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
GMO, risk society and consumer's right to information: an analysis of the bill project n. 4.148/2008
Abstract: The following study discuss the right to information and the labelling of products derived from genetic modified organisms (GMOs) in the context of risk society. In order to do so, identify and analyse specifically the legal-political bases that integrate the material content of the Bill of Right number 4.148/2008, that rule the labelling of consumer goods with presence of GMOs. Starting from the interpretative paradigm and a dialectic approach, analyses firstly the historic evolution of the main subject regulation in the view of the critics to the global risk society theory, going to explore specifically the labelling of products derived from GMOs and, at the end, analysing the above Bill of Right procedures. Therefore, we conclude that the legislative result can impress two different meanings to the right of information: the bias of neutrality, presupposing to avoid the consumption politicization alienating the consumers from the externalities of the productive processes and, on the other hand, the bias of risks precaution, through the democratization of choice power between the food risks that people subject themselves or assume more consciously.
Keywords: Right to information. GMO. Risk society. Bill of right number 4.148/2008.
Como citar este artigo
(ABNT)
TYBUSCH, Jerônimo Siqueira; BUENO, Igor Mendes; PILLON, Leonardo Ferreira. Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação: uma análise do PL nº 4.148/2008. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 221, p. 61-86, jan./mar. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/221/ril_v56_n221_p61
(APA)
Tybusch, J. S., Bueno, I. M., & Pillon, L. F. (2019). Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação: uma análise do PL nº 4.148/2008. Revista de Informação Legislativa: RIL, 56(221), 61-86. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/221/ril_v56_n221_p61
