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Da decisão-surpresa no Processo Civil

Fernando Gonzaga Jayme

Renata Christiana Vieira Maia

Cirilo Augusto Vargas

Resumo

O trabalho tem como objetivo a investigação sobre a decisão-surpresa no Processo Civil, prática vedada pelo Código de Processo Civil. O conceito tradicional de contraditório, associado à bilateralidade de audiência, é insuficiente para representar a garantia constitucional em toda a sua extensão. A dialética processual traduz o poder de que as partes são investidas, na condição de protagonistas, a fim de influenciar o provimento jurisdicional. Logo, não se coaduna com o Estado Democrático de Direito a inovação judiciária no ato de decidir a respeito de questão fática, normativa ou jurisprudencial. Com base nessa premissa, será analisada a juridicidade das hipóteses em que a proibição da decisão-surpresa é relativizada, assim como situações em que a vedação gera dificuldades do ponto de vista prático.

Palavras-chave

Devido processo legal. Princípio do contraditório. Poder de influência sobre o provimento. Vedação da decisão-surpresa. Inovação decisória ilegítima.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Of the surprise decision in the civil procedure

Abstract: The purpose of the paper is to investigate the surprise decision in Civil Procedure, a practice forbidden by the CPC. The traditional concept of contradictory, associated with the bilaterality of audience, is insufficient to represent the constitutional guarantee in all its extension. The procedural dialectic translates the power of which the parties are invested, as protagonists, in order to influence the jurisdictional provision. Therefore, it is not compatible with the Democratic State of Right the judicial innovation in the decision-making, whether on a factual, normative or jurisprudential question. From this premise will be analyzed the legality of the hypotheses in which the prohibition of the surprise decision is relativized, as well as situations in which the fence generates difficulties from the practical standpoint.

Keywords: Due process of law. Principle of adversary. Power of influence over the provision. Fence of the surprise decision. Illegitimate innovation in decision-making.

Como citar este artigo

(ABNT)
JAYME, Fernando Gonzaga; MAIA, Renata Christiana Vieira; VARGAS, Cirilo Augusto. Da decisão-surpresa no Processo Civil. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 221, p. 13-36, jan./mar. 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/221/ril_v56_n221_p13

(APA)
Jayme, F. G., Maia, R. C. V., & Vargas, C. A. (2019). Da decisão-surpresa no Processo Civil. Revista de Informação Legislativa: RIL, 56(221), 13-36. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/221/ril_v56_n221_p13

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