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A emergência dos programas públicos de integridade como instrumento de prevenção de cartéis em licitação

Natalia de Melo Lacerda

Resumo

Este artigo tem como objetivo avaliar a necessidade de adoção dos programas públicos de integridade como ferramenta para prevenir os cartéis em licitação. A análise parte do pressuposto de que os instrumentos já existentes de auditoria interna não eliminam a possibilidade de instituição dos programas públicos de compliance. Além disso, defende-se que, ante a interface das políticas anticorrupção e de promoção da concorrência, os programas públicos de integridade devem endereçar as questões concorrenciais, com o objetivo de criar e embasar ações e diretrizes mais específicas para os agentes públicos, voltadas ao combate e prevenção aos cartéis em licitação. Conclui-se que ações contempladas nos programas de integridade têm o potencial de fomentar a cultura de integridade, mediante a introdução de lembretes ativos, consistentes e constantes a serem dirigidos aos agentes públicos especificamente quanto aos fatores para a colusão entre concorrentes e seus indícios.

Palavras-chave

Programa público de integridade. Política anticorrupção. Política de promoção da concorrência. Compliance. Cartel em licitação.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

The emergence of public compliance programs as tool to prevent bid rigging in public procurement

Abstract: The purpose of the current study is to assess whether public compliance programs are necessary to prevent bid rigging in public procurement. The analyses take in account the previous existence of internal control in Public Admnistration and its impacts on public compliance programs. It is assumed that the given interface between anti-corruption and anti-competitive policies entail a holistc approach to corruption and anti-competitive behaviors for both public organizations and competition authorities. This correlation implies that public compliance programs must be designed to detect red flags in public procurement as to result in consistent and specific guidelines for public servants regarding cartel and its red flags.

Keywords: Public compliance program. Anti-corruption policy. Competitive policy. Compliance. Bid riggings.

Como citar este artigo

(ABNT)
LACERDA, Natalia de Melo. A emergência dos programas públicos de integridade como instrumento de prevenção de cartéis em licitação. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 221, p. 111-130, jan./mar. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/221/ril_v56_n221_p111

(APA)
Lacerda, N. de M. (2019). A emergência dos programas públicos de integridade como instrumento de prevenção de cartéis em licitação. Revista de Informação Legislativa: RIL, 56(221), 111-130. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/221/ril_v56_n221_p111

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