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Conflitos entre ordens públicas no espaço cibernético: uma abordagem cosmopolita em resposta à sobreposição regulatória da internet

Filipe Rocha Martins Soares

Gustavo Ferreira Ribeiro

Resumo

As peculiaridades do espaço cibernético criam entraves ao exercício do poder estatal, como o acesso a informações conectadas a mais de uma jurisdição. Entre as medidas adotadas pelos Estados para garantir esse acesso, figura a projeção de efeitos extraterritoriais de suas normas relativas à internet. Originam-se aí potenciais conflitos entre ordens públicas (acesso a dados versus privacidade), que impactam o funcionamento da rede mundial de computadores. A profusão e o embate entre regulações (overregulation), até o momento, não foram adequadamente equacionados pelos Estados. Como a resolução do problema depende do reconhecimento da impossibilidade de se dissociar a internet de seu caráter transnacional, é necessária uma abordagem cosmopolita. Por meio dela, a conjugação de critérios pessoais e territoriais para a determinação do domicílio dos dados cibernéticos oferece uma via de reflexão. Embora ainda em desenvolvimento, o domicílio dos dados passa a ser indicativo de que ordem pública deve prevalecer na hipótese de sobreposição regulatória.

Palavras-chave

Internet. Excesso de regulação. Extraterritorialidade. Domicílio dos dados.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

CONFLICTS AMONG PUBLIC ORDERS IN CYBERSPACE: A COSMOPOLITAN APPROACH IN RESPONSE TO THE OVERREGULATION OF THE INTERNET

The particularities of cyberspace create obstacles to the exercise of State power, such as the access to information connected to more than one jurisdiction. The imposition of extraterritorial effects to their laws concerning the internet is among the measures States adopt in order to guarantee such access. At such point, conflicts of public orders arise (data access v. privacy) which affect the operation of a worldwide web. So far, States have not properly solved the profusion and the clash of regulations (overregulation). The resolution of such problem depends on the reckoning of the impossibility of dissociating the internet of its transnational nature: a cosmopolitan approach is required. In the latter, the combination of personal and territorial criteria in the determination of the cyber data domicile offers a way of thinking. Though incipient, the cyber data domicile may become indicative of the public order that should prevail, whilst overregulation occurs.

INTERNET. OVERREGULATION. EXTRATERRITORIALITY. DATA DOMICILE.

Como citar este artigo

(ABNT)
SOARES, Filipe Rocha Martins; RIBEIRO, Gustavo Ferreira. Conflitos entre ordens públicas no espaço cibernético: uma abordagem cosmopolita em resposta à sobreposição regulatória da internet. Revista de informação legislativa: RIL, v. 54, n. 216, p. 45-66, out./dez. 2017. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p45>.

(APA)
Soares, F. R. M., & Ribeiro, G. F. (2017). Conflitos entre ordens públicas no espaço cibernético: uma abordagem cosmopolita em resposta à sobreposição regulatória da internet. Revista de informação legislativa: RIL, 54(216), 45-66. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p45

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