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Julgamento da ADPF no 132: análise à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial

Luana Paixão Dantas do Rosário

Rafael Siqueira de Guimarães

Ciro Antonio das Mercês Carvalho

Resumo

A pesquisa abordou o perfil teórico-epistemológico do julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF no 132 pela Suprema Corte brasileira, à luz das teorias do ativismo judicial, de Garapon e Dworkin, e da hermenêutica de matriz fenomenológica, de Heidegger e Gadamer. A hipótese inicial era que a análise hermenêutica do discurso do voto do ministro relator e daqueles que o seguiram demonstraria influência do ativismo judicial hermenêutico de Dworkin e da hermenêutica filosófica heideggeriana de Gadamer. Na análise do julgamento, recorreu-se também aos conceitos de desterritorialização (Deleuze; Guatarri) e de regime de verdades estabelecidas (Foucault). O método foi o hermenêutico-fenomenológico, e a técnica, a pesquisa documental, com análise qualitativa dos autos do julgamento disponíveis no site do STF, e pesquisa bibliográfica do marco teórico. O estudo confirmou a hipótese de trabalho: a influência do ativismo judicial de Dworkin e o perfil teórico ativista de teor hermenêutico e fundo fenomenológico presente no julgamento da ADPF no 132, embora não se encontre nele uma reflexão ou coesão epistemológica comprobatória.

Palavras-chave

Hermenêutica. Fenomenologia. Uniões homoafetivas.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

JUDGMENT OF THE CLAIM OF NON-COMPLIANCE WITH A FUNDAMENTAL (CONSTITUTIONAL) PRECEPT 132: PHENOMENOLOGICAL HERMENEUTICS AND JUDICIAL ACTIVISM ANALYSIS

The problem tackled in this research was the theoretical-epistemological profile of the Brazilian Supreme Court’s Judgment of the Claim of Non-Compliance with a Fundamental (Constitutional) Precept – ADPF no 132 – in the light of the theoretical framework of judicial activism by Garapon and Dworkin, and Heidegger/Gadamer’s phenomenological hermeneutics. The hypothesis was that a hermeneutical analysis of the discourse of the vote of the rapporteur minister and those who followed him demonstrated the strong influence of Dworkin’s hermeneutic judicial activism and Gadamer’s philosophical hermeneutics of Heidegger’s matrix. We approached the concepts of deterritorialization (Deleuze; Guatarri) and regime of established truths (Foucault). The method was phenomenological hermeneutical in nature, in a documentary research. The conclusion shows an activist theoretical profile of hermeneutic content of phenomenological background in this judgment, although it does not find in it a corresponding epistemological reflection or cohesion.

HERMENEUTICS. PHENOMENOLOGY. SAME-SEX MARRIAGE.

Como citar este artigo

(ABNT)
ROSÁRIO, Paixão Dantas do; Guimarães, Rafael Siqueira de; Carvalho, Ciro Antônio das Mercês. Julgamento da ADPF no 132: análise à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial. Revista de informação legislativa: RIL, v. 54, n. 216, p. 207-229, out./dez. 2017. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p207>.

(APA)
Rosário, P. D. do, Guimarães, R. S. de & Carvalho, C. A. das M.(2017). Julgamento da ADPF no 132: análise à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial. Revista de informação legislativa: RIL, 54(216), 207-229. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p207

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