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Direito e desenvolvimento no Brasil e a inserção histórica da política pública do microempreendedor individual

George Felício Gomes de Oliveira

Resumo

O trabalho analisa o contexto em que o campo de estudos do Direito e Desenvolvimento progrediu no Brasil, buscando apontar a origem das discussões (sociais, políticas, econômicas e jurídicas) que proporcionaram a inserção da política pública do Microempreendedor Individual em nosso cotidiano.

Palavras-chave

Direito e Desenvolvimento. Política pública. Microempreendedor Individual.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

LAW AND DEVELOPMENT IN BRAZIL AND THE HISTORICAL INSERT OF THE PUBLIC POLICY OF THE INDIVIDUAL MICROENTREPRENEUR

The paper analyzes the context in which the field of studies of Law and Development advanced in Brazil, aiming to identify the origin of the discussions (social, political, economic and legal) that provided the insertion of the public policy of the Individual Microentrepreneur in our daily life.

LAW AND DEVELOPMENT. PUBLIC POLICY. INDIVIDUAL MICROENTREPRENEUR.

Como citar este artigo

(ABNT)
OLIVEIRA, George Felício Gomes de. Direito e desenvolvimento no Brasil e a inserção histórica da política pública do microempreendedor individual. Revista de informação legislativa: RIL, v. 54, n. 216, p. 161-180, out./dez. 2017. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p161>.

(APA)
Oliveira, G. F. G. de (2017). Direito e desenvolvimento no Brasil e a inserção histórica da política pública do microempreendedor individual. Revista de informação legislativa: RIL, 54(216), 161-180. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p161

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