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A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental

Márcia Dieguez Leuzinger

Paulo Campanha Santana

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da cumulação da indenização em dinheiro com o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer na ação civil pública ambiental. Para tanto, apresentará um breve resumo da evolução da proteção do meio ambiente no Brasil, bem como uma análise da ação civil pública como instrumento processual para essa proteção. Ao final, abordará os pedidos na referida ação, interpretando-os gramaticalmente e sistematicamente, destacando posicionamentos doutrinários a respeito, bem como decisões judiciais pertinentes, para concluir se tais pedidos são alternativos ou cumulativos.

Palavras-chave

Meio Ambiente. Interesses difusos e coletivos. Ação Civil Pública. Cumulação de pedidos.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE CUMULATION OF REQUESTS IN THE ENVIRONMENTAL PUBLIC CIVIL ACTION

The paper aims to analyze the possibility of cumulation of the indemnity in cash with the fulfillment of the obligation of to do or not to do in the environmental civil public action. For this purpose, a brief summary of the evolution of the protection of the environment in Brazil will be presented, as well as an analysis of the civil public action as a procedural instrument for this protection. In the end, it will study the requests in the mentioned action, interpreting them grammatically and systematically, highlighting doctrinal positions regarding them, as well as pertinent judicial decisions, to conclude if such requests are alternative or cumulative.

ENVIRONMENT. DIFFUSE AND COLLECTIVE INTERESTS. CIVIL PUBLIC ACTION. CUMULATION OF REQUESTS.

Como citar este artigo

(ABNT)
LEUZINGER, Márcia Dieguez; SANTANA, Paulo Campanha. A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental. Revista de informação legislativa: RIL, v. 54, n. 216, p. 143-159, out./dez. 2017. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p143>.

(APA)
Leuzinger, M. D., & Santana, P. C. (2017). A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental. Revista de informação legislativa: RIL, 54(216), 143-159. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p143

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