Ferramentas Pessoais
Acessar

You can’t always get what you want: repensando a judicialização da saúde com base no fornecimento de medicamentos

George Marmelstein Lima

Resumo

Repensar os limites e as possibilidades da intervenção jurisdicional em demandas de saúde é o objetivo do presente artigo. Partindo de uma análise da evolução doutrinária e jurisprudencial, defende-se um modelo de judicialização da saúde mais restrito e comedido, em que a solução judicial deveria mirar o resgate e a autonomia do sistema público de saúde, e não a sua substituição por um sistema paralelo (via judicial) que tende a tornar a situação ainda mais caótica. O enfoque metodológico, portanto, é empírico-descritivo, mas com um propósito normativo.

Palavras-chave

Saúde pública. Direito à saúde. Judicialização da saúde. Autonomia do sistema de saúde.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

YOU CAN’T ALWAYS GET WHAT YOU WANT: RETHINKING THE JUDICIAL CONTROL OF HEALTH PUBLIC SYSTEM BASED ON THE ISSUE OF DRUG SUPPLY

The aim of this article is to rethink the limits and possibilities of judicial intervention in health demands. Taking as a parameter the evolution of doctrine and jurisprudence, we advocate a more restricted and measured model of judicialization. In this model, the judicial decision should aim at the autonomy of the public health system and not its replacement by a parallel system (in the judicial process) that tends to make the situation even more chaotic. The methodological approach, therefore, is empirical-descriptive, but with a normative purpose.

PUBLIC HEALTH. HEALTH LAW. JUDICIALIZATION. AUTONONOMY OF THE PUBLIC HEALTH SYSTEM.

Como citar este artigo

(ABNT)
LIMA, George Marmelstein. You can’t always get what you want: repensando a judicialização da saúde com base no fornecimento de medicamentos. Revista de informação legislativa: RIL, v. 54, n. 216, p. 105-130, out./dez. 2017. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p105>.

(APA)
Lima, G. M. (2017). You can’t always get what you want: repensando a judicialização da saúde com base no fornecimento de medicamentos. Revista de informação legislativa: RIL, 54(216), 105-130. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p105

registrado em: