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Alíquotas progressivas no imposto sobre a transmissão de bens imóveis: proposta de superação da Súmula 656 do Supremo Tribunal Federal

Paulo Rosenblatt

Juliana Studart Pereira

Resumo

A presente pesquisa visa compreender a técnica da progressividade das alíquotas do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, para o alcance da igualdade tributária, objeto do princípio da capacidade contributiva e, especialmente, questionar a necessidade de superação da Súmula 656 do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do panorama normativo em que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) se encontra inserido e a evolução jurisprudencial do STF permitiram traçar um paralelo entre a repercussão da sistemática de progressividade de alíquotas para os impostos reais, em geral, e para o ITBI, em particular. Assim, foi possível confrontar a teoria com a realidade de desigualdade tributária vivenciada no Brasil e concluir que o raciocínio utilizado pelo STF na ocasião da edição daquela Súmula está ultrapassado.

Palavras-chave

Súmula 656 do STF. Progressividade das alíquotas do ITBI. Capacidade contributiva. Justiça fiscal.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

PROGRESSIVE RATES ON THE BRAZILIAN REAL STATE TRANSFER TAX: A PROPOSITION TO OVERRULE THE FEDERAL SUPREME COURT’S PRECEDENT N. 656

This research aims at understanding the rationale regarding the forbidden application of progressive rates onto the Brazilian transfer of real estate tax (ITBI) considering tax equality purposes and the ability to pay principle. Particularly, this research argues the need to overrule the precedent n. 656 of the Federal Supreme Court of Brazil. Tax progressivity was analysed according to the constitutional and statutory provisions, the diverse theoretical perspectives and the judicial outcomes, especially the case law of the Brazilian Federal Supreme Court on the ITBI but also on similar taxes on immovable property. The massive tax inequality experienced in Brazil suggests that taxes on property, wealth and income need a different approach. It is time the Supreme Court should confront old and new judgements in order to face this unjust reality.

PRECEDENT N. 656 OF THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT. PROGRESSIVE TAX RATES. REAL ESTATE TRANSFER TAX. ABILITY TO PAY. TAX JUSTICE.

Como citar este artigo

(ABNT)
ROSENBLATT, Paulo; PEREIRA, Juliana Studart. Alíquotas progressivas no imposto sobre a transmissão de bens imóveis: proposta de superação da súmula 656 do Supremo Tribunal Federal. Revista de informação legislativa: RIL, v. 54, n. 215, p. 195-212, jul./set. 2017. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/215/ril_v54_n215_p195>.

(APA)
Rosenblatt, P., & Pereira, J. S. (2017). Alíquotas progressivas no imposto sobre a transmissão de bens imóveis: proposta de superação da súmula 656 do Supremo Tribunal Federal. Revista de informação legislativa: RIL, 54(215), 195-212. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/215/ril_v54_n215_p195

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