Sucumbência recursal no Novo CPC: uma análise econômica
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Diego Caetano da Silva Campos
Sumário
1. Introdução. 2. Por que análise econômica do direito. 3. Contornos da sucumbência recursal no Anteprojeto do Novo CPC. 3.1. Disciplina. 3.2. Duplo grau de jurisdição e acesso à justiça. 4. Apontamentos sobre os pressupostos teóricos fundamentais para compreensão do método da Análise Econômica do Direito aplicado aos institutos processuais. 4.1. Apresentação. 4.2. Escolha racional. 4.3. Direito: indutor de condutas. 4.4. Custos de transação e eficiência. 5. Poder Judiciário e sistema processual: papel no funcionamento da economia de mercado. 6. Análise Econômica da sucumbência recursal. 7. Conclusão.
