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Restrições ao exercício de empresa por estrangeiro

Leonardo Garcia Barbosa

Sumário

1. Introdução. 2. Investimento nacional e investimento estrangeiro. 2.1. Critérios distintivos. 2.2. Papel do investimento estrangeiro. 2.2.1. Efeitos econômicos. 2.2.2. Efeitos sociais. 2.2.3. Efeitos políticos. 3. Empresário individual estrangeiro. 3.1. Empresário individual mercosulino. 4. Restrições à sociedade empresária. 4.1. Participação de estrangeiro em sociedade empresária. 4.2. Autorização para funcionamento no País. 4.2.1. Delegação de competência. 4.3. Nacionalização voluntária. 5. Restrições à sociedade anônima. 5.1. Diretor residente no país. 5.2. Participação de estrangeiro em sociedade anônima. 5.3. Nacionalidade brasileira na subsidiária integral. 5.4. Nacionalidade brasileira em grupo societário. 6. Restrições setoriais. 6.1. Restrições constitucionais. 6.2. Restrições infraconstitucionais. 7. Considerações finais.

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