O mandado de segurança, o mandado de injunção e a efetivação dos direitos sociais

Luiz Henrique Diniz Araujo

Sumário

Introdução. 1. O mandado de segurança e a efetivação judicial dos direitos sociais. 2. O mandado de injunção, as omissões inconstitucionais e a efetivação dos direitos sociais prestacionais. Conclusão.