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A integração pelo Direito e seus limites constitucionais: a União Europeia e a “Sentença Lisboa”, do Tribunal Federal Constitucional Alemão

Patrícia Luíza Kegel

Sumário

1. Introdução. 2. A integração pelo Direito. 3. A arguição de inconstitucionalidade do Tratado de Lisboa. 4. A “Sentença Lisboa”, do Bundesverfassungsgericht. 4.1. O Estado soberano. 4.2. O princípio democrático e a divisão de competências entre a União Europeia e seus Estados-membros. 4.3. O auto-outorgado direito que o Tribunal Constitucional passa a ter, de avaliar se a União está, ou não, excedendo suas competências. 5. A “Sentença Lisboa” e o espaço público europeu. 6. Considerações finais.

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