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Panorama internacional das patentes biotecnológicas

Bruno Torquato de Oliveira Naves

Sumário

1. Introdução ao direito das patentes. 2. Requisitos para o patenteamento. 3. Restrições à patenteabilidade e o problema das patentes biotecnológicas. 4. Europa e Estados Unidos. 5. OMC, TRIPS e patentes. 6. Conclusão.

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