Panorama internacional das patentes biotecnológicas
Bruno Torquato de Oliveira Naves
Sumário
1. Introdução ao direito das patentes. 2. Requisitos para o patenteamento. 3. Restrições à patenteabilidade e o problema das patentes biotecnológicas. 4. Europa e Estados Unidos. 5. OMC, TRIPS e patentes. 6. Conclusão.
