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A justiça restaurativa e a emergência participativa na dicção do direito: contribuições para a teoria e para a prática democrática

Raquel Tiveron

Sumário

1. Os atores do processo judicial criminal. 2. A necessária ampliação da deliberação participativa para um processo judicial democrático. 3. O componente democrático das decisões judiciais segundo a teoria política moderna e contemporânea. 4. A poliarquia diretamente deliberativa: um modelo disponível. 5. A justiça restaurativa e suas similaridades com a poliarquia diretamente deliberativa. 6. Conclusão.

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