Direitos e garantias fundamentais do trabalhador e os Estados-Partes do Mercosul
Eduardo Biacchi Gomes
Andréa Arruda Vaz
Sumário
1. Introdução. 2. Direitos e garantias do trabalhador e os Estados-Partes do Mercosul. 3. Ordenamentos jurídicos dos Estados-Partes do Mercosul e a proteção dos direitos sociais. 3.1. Brasil. 3.2. Argentina. 3.3. Uruguai. 3.4. Paraguai. 3.5. Venezuela. 4. Considerações finais.