Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'redução populacional' Resultados encontrados para o termo 'redução populacional' 16 /04/2024 - Boletins Legislativos Boletim nº 106, de 2024 – Entes “Beneficiados” pela Lei Complementar 198/2023 que Terminarão Prejudicados Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha Tema: FPM, Lei Complementar 198/2023, coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios, redução populacional