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Resultados encontrados para o termo 'FPM'
Resultados encontrados para o termo 'FPM'
16 /04/2024
- Boletins Legislativos
Boletim nº 106, de 2024 – Entes “Beneficiados” pela Lei Complementar 198/2023 que Terminarão Prejudicados
21 /03/2023
- Boletins Legislativos
Boletim nº 99, de 2023 – FPM: Soluções versus Protelações
Autor(es):
Carlos Alexandre Amorim Rocha
03 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 938, de 2 de abril de 2020
29 /01/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 74, de 2018 – O Rateio do FPM vis-à-vis a Lei Complementar 165/2019
23 /01/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 815, de 29 de dezembro de 2017
03 /05/2013
- Agenda Legislativa