Estudos Legislativos

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Resultados encontrados para o termo 'direitos humanos'

06 /10/2026 - Textos para Discussão

Autor(es): Brunella Poltronieri Miguez, Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: Direito das Famílias, direitos humanos, perspectiva de gênero, trabalho de cuidado

03 /05/2013 - Agenda Legislativa

Autor(es): Clarita Maia Simon

Tema: Constituição Brasileira, Parlamento Brasileiro, conflitos armados, defesa nacional, direitos humanos, guerra, política externa

25 /04/2013 - Textos para Discussão

Autor(es): Tarciso Dal Maso Jardim

Tema: Estatuto de Roma, direito internacional penal, direitos humanos