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Resultados encontrados para o termo 'PEC 55/2016'
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11 /11/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 57, de 2016 – A PEC nº 55, de 2016, e seus Impactos sobre a Federação, Gastos Primários e Endividamento Público
07 /11/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 55, de 2016 – Comentários sobre a PEC do Teto dos Gastos Públicos aprovada na Câmara dos Deputados: necessidade e constitucionalidade da medida
07 /11/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 54, de 2016 – A PEC nº 55, de 2016, e seus Impactos sobre os Gastos Primários e o Endividamento Público
07 /11/2016
- Textos para Discussão
TD 217 – A PEC do Teto dos Gastos Públicos é necessária? Estudo do Endividamento Federal após o Plano Real
01 /11/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 53, de 2016 – As Inconstitucionalidades do “Novo Regime Fiscal” Instituído pela PEC nº 55, de 2016 (PEC nº 241, de 2016, na Câmara dos Deputados)
01 /11/2016
- Boletins Legislativos