Estudos Legislativos

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Resultados encontrados para o termo 'Ministério das Comunicações'

10 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.077, de 7 de dezembro de 2021

Autor(es): Igor Vilas Boas de Freitas

Tema: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, Internet, Ministério da Educação, Ministério das Comunicações, Programa Internet Brasil, acesso gratuito à internet, banda larga móvel, rede pública de ensino

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12 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 980, de 10 de junho de 2020

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves

Tema: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério das Comunicações

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