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Nota Informativa - PLN 25/2020
Altera a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020, e a Lei nº 14.008, de 2 ...
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Nota Informativa - PLN 21/2020
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Nota Informativa - PLN 20/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.194.427,00, para reforço de dotações constantes da Lei ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 24/2020
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 23/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 166.822.755,00, para ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 17/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa, crédito ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 07/2020
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, em 03/04/2020, o PLN 7/2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 12/2020
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 1ᵒ de junho de 2020, por meio da Mensagem nº 315, o PLN 12/2020, que abre aos Orçamentos Fiscal e da ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 57/2019 - PLN 48/2019
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 56/2019 - PLN 47/2019
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