Resultados da busca — 4 itens atendem ao seu critério.
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Análise da MPV nº 610, de 2 de abril de 2013
- Subsídios para análise da Medida Provisória que amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, ...
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Análise da MPV nº 635, de 26 de dezembro de 2013
- Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação ...
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Análise da MPV nº 645, de 5 de maio de 2014
- Subsídios à apreciação da Medida Provisória que Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012.
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Análise da MPV nº 720, de 29 de março de 2016
- Subsídios acerca da Medida Provisória que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ...