07/05/2025 -
Notas Técnicas e Informativos
Nota Técnica 29/2024 | Análise do Veto 46/2023 ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2023 (itens 004, 005, 006 e 007)
11/04/2025 -
Notas Técnicas e Informativos
Nota Técnica Conjunta Nº 3/2025 - Considerações acerca dos vetos ao PLN nº 26/2024 (PLOA 2025) – Veto nº 10/2025.
Tema:
veto